Termos de Serviços

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Descrição e Escopo dos Serviços: Estes Termos de Serviços têm por objeto a Prestação de Serviços Freelancer em Desenvolvimento WordPress e Estratégias Digitais por Angelo Dias Full Stack Developer; através do website disponível em: https://angelodias.com e regem as relações entre o Profissional Full Stack Developer Freelancer acima identificado, doravante denominado “Profissional”, e os clientes que contratam seus serviços, denominados “Clientes”. Os serviços abrangem:

• Desenvolvimento de Soluções Web (Sites, Blogs, Landing Pages e Portais em WordPress);
• Desenvolvimento de Lojas Virtuais
• Implementação de Estratégias Digitais Integradas ao Desenvolvimento Web (SEO, Marketing de Conteúdo, Marketing de Performance e Marketing de Relacionamento).
• Suporte Técnico e Gestão de Plataformas Online: (Inclui Manutenção Preventiva, Atualização e Suporte Técnico).

1.2. Execução dos Serviços: Baseada em cronograma e escopo definidos em Proposta Comercial previamente aprovada.

1.3. Alterações Contratuais e Gestão de Escopo: Modificações serão formalizadas mediante aditivo contratual.

CLÁUSULA 2 – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. Autonomia e Independência Contratual: O Profissional atuará de forma autônoma e independente.

2.2. Diretrizes Gerais da Relação Contratual: As obrigações serão regidas pelo presente documento, sem caracterizar vínculo empregatício.

2.3. Diretrizes de Comunicação e Acessibilidade: Toda comunicação relevante deve ser formalizada por e-mail ou canal oficial acordado.

2.4. Exclusividade e Não-Concorrência: O Profissional pode prestar serviços a outros clientes, salvo acordo específico.

2.5. Responsabilidades do Cliente: Disponibilizar materiais e informações necessárias no prazo estabelecido.

2.6. Responsabilidades do Profissional: Executar os serviços com profissionalismo e dentro do prazo.

2.7. Propriedade Intelectual e Direitos de Uso: Os materiais desenvolvidos serão propriedade do Cliente após o pagamento integral.

2.8. Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Ambas as partes devem proteger as informações compartilhadas.

2.9. Política de Uso e Divulgação de Logomarca: A utilização de marcas deve ser previamente autorizada.

CLÁUSULA 3 – DAS CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO E VIGÊNCIA

3.1. Valores e Formas de Pagamento: Conforme especificado em proposta aprovada, com faturamento por Nota Fiscal.

3.2. Reajustes e Revisão de Valores: Possíveis em caso de alterações no escopo.

3.3. Obrigações Fiscais: Cada parte é responsável por suas obrigações tributárias.

3.4. Vigência e Renovação Contratual: Conforme prazo especificado em contrato ou proposta.

3.5. Rescisão Consensual ou Unilateral: Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

3.6. Rescisão por Justa Causa: Em caso de descumprimento de obrigações.

3.7. Força Maior e Imprevistos: Situações alheias ao controle das partes serão avaliadas.

CLÁUSULA 4 – DAS MULTAS E PENALIDADES

4.1. Multas Contratuais: Em caso de inadimplemento, aplica-se multa de 10% do valor total do contrato.

4.2. Penalidades Aplicáveis ao Cliente: Atrasos no fornecimento de materiais impactarão os prazos e custos.

4.3. Penalidades Aplicáveis ao Profissional: Descumprimento de prazos sem justificativa estará sujeito a multa proporcional.

4.4. Penalidades Mútuas e Limites: Penalidades serão limitadas ao valor total do contrato.

CLÁUSULA 5 – DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

5.1. Negociação Amigável de Conflitos: As partes buscarão soluções de forma amistosa.

5.2. Mediação e Arbitragem: Caso necessário, recorreráo a mediadores ou à arbitragem.

5.3. Foro Judicial: Elegem-se os tribunais da comarca de [Betim/MG].

5.4. Mitigação de Danos: Ambas as partes devem tomar medidas razoáveis para minimizar prejuízos.

CLÁUSULA 6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este contrato substitui quaisquer entendimentos anteriores entre as partes.

6.2. Atualizações nestes Termos de Serviços serão comunicadas ao Cliente com antecedência.

AVISO LEGAL

Uma versão em PDF, assinada digitalmente pelas partes, será fornecida aos clientes contratantes para maior segurança jurídica da relação contratual.

ACEITE

Ao contratar os serviços descritos neste documento, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos.

[Cidade], [Data]
[Seu Nome ou Razão Social]
Profissional Full Stack Developer Freelancer